Termos Legais (Imprint), Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do AVA IFF/Fiocruz

Este documento fornece as informações de identificação e contato exigidas pela legislação brasileira, alinhadas às políticas e programas de privacidade da Fiocruz e também considera e o contexto institucional da plataforma ead.iff.fiocruz.br.

1. Responsável pelo Conteúdo e Operação (Editor)

2. Responsável Técnico pela Plataforma EAD

3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Este site é regido pela Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz , que busca garantir à sociedade o acesso gratuito, público e aberto ao conteúdo integral de toda obra intelectual produzida pela instituição.

Todo o conteúdo didático e material pedagógico disponibilizado neste Ambiente Virtual de Aprendizagem é de propriedade intelectual do IFF/Fiocruz e/ou dos seus autores (professores, colaboradores), conforme o caso, e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

• Uso: A reprodução, adaptação ou distribuição dos materiais é permitida apenas para fins educacionais, de pesquisa e não comerciais, desde que seja feita a devida menção à fonte e ao autor.

• Aviso: Qualquer uso indevido ou comercial dos materiais sem a devida autorização expressa é estritamente proibido.

4. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio de seu Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) - ead.iff.fiocruz.br, plataforma baseada em Moodle, compromete-se a proteger a privacidade e manter a confidencialidade dos dados pessoais de seus usuários (alunos, professores, tutores, administradores e colaboradores).

Esta Política descreve como suas informações são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Coleta de Dados Pessoais

Coletamos e tratamos os seguintes tipos de dados pessoais para as finalidades educacionais e institucionais específicas do AVA, sempre respeitando a base legal adequada da LGPD (principalmente para o cumprimento de obrigação legal ou para a execução de políticas públicas e de pesquisa).

Dados de Cadastro (Coletados no Registro)

Estes dados são fornecidos diretamente pelo usuário no Formulário de Cadastro e são essenciais para a identificação e acesso ao curso.

• Identificação: Nome completo, Login, Senha, CPF ou Identificação Única.

• Contato: Endereço de e-mail.

• Perfil Institucional: Formação, nome e tipo da Instituição (para validação do público-alvo e pesquisa).

Dados de Desempenho e Atividades (Coletados Durante o Uso da Plataforma Moodle)

Estes dados são coletados automaticamente pela plataforma Moodle e são cruciais para o processo de aprendizagem e avaliação.

• Acesso e Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, tempo de acesso, páginas visualizadas, links e recursos clicados (registros de log).

• Dados de Curso: Inscrições em cursos, datas de início e conclusão, notas obtidas em tarefas e questionários, participação em fóruns de discussão, chats e wikis.

• Interação: Mensagens enviadas para tutores/professores, arquivos submetidos para avaliação.

• Progresso: Acompanhamento do progresso em módulos, unidades e atividades.

• Cookies e outras tecnologias de rastreamento: O AVA utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e manutenção de preferências do usuário. Não são utilizados cookies para fins publicitários ou de rastreamento comercial.

Os dados pessoais coletados no AVA IFF/Fiocruz são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, no âmbito das atividades do IFF/Fiocruz:

Compartilhamento de Dados Pessoais

O IFF/Fiocruz poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários apenas nas seguintes situações, de forma estritamente controlada e dentro dos limites da lei:

• Internamente na Fiocruz: Com as áreas administrativas e de ensino do IFF/Fiocruz e da Fiocruz que necessitem de acesso aos dados para a gestão acadêmica, emissão de certificados ou pesquisa científica.

• Com Entidades Públicas: Em caso de exigência legal ou por ordem judicial/administrativa.

• Com Parceiros de Curso: Com instituições parceiras de cursos específicos, mediante acordo formal e para os fins exclusivos de gestão e certificação daquele curso.

O IFF/Fiocruz NÃO realiza venda, aluguel ou transferência de dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o usuário tem o direito de solicitar, a qualquer momento, e mediante requisição ao Suporte do AVA:

• Confirmação da existência de tratamento.

• Acesso aos seus dados pessoais.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Informação sobre o compartilhamento de dados.

As solicitações relativas aos direitos previstos no art. 18 da LGPD poderão ser encaminhadas ao Suporte pelo e-mail ead.iff@fiocruz.br. O Suporte se compromete a responder às requisições em até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.

Retenção e Segurança dos Dados

• Retenção: Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulamentares da administração pública para guarda de registros acadêmicos e de pesquisa.

• Segurança: O AVA Moodle utiliza padrões de segurança reconhecidos (criptografia, controle de acesso e monitoramento de logs) para proteger os dados contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

• Consentimento: O tratamento de dados pessoais no AVA baseia-se, predominantemente, no cumprimento de políticas públicas e obrigações legais da Fiocruz. Em situações que demandem consentimento (como pesquisas voluntárias ou divulgação de imagem), este será solicitado de forma clara, destacada e específica.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento pelo IFF/Fiocruz. Recomendamos que os usuários a revisitem periodicamente. A versão atualizada estará sempre disponível no AVA,  com indicação da data da última atualização no rodapé do documento.

versão 1.0 10 out. 2025